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Seguro Incêndio é Obrigatório? Contrato de Locação

seguro incendio
22

Nov 2017

Por:BHMINAS
Seguro Incêndio

Seguro Incêndio é Obrigatório?

Quando um contrato de locação está sendo formalizado, é provavel que surja a pergunta acima. E quem deve pagar?


  • Na condição de Locatário “Eu realmente preciso pagar o seguro contra incêndio do imóvel que estou locando?
  • Na condição de Locador “Quem vai pagar o seguro contra incêndio, eu ou o Locatário?

Te ajudamos a desvendar esta dúvida: Quem deve pagar o seguro incêndio?

A resposta é: A obrigação de realizar a contratação/pagamento do seguro incêndio é de responsabilidade do Locador, porém a Lei do Inquilinato (leia abaixo) permite que este valor seja repassado ao Locatário. Caso isso ocorra, a decisão precisa estar formalizada no contrato de locação. Indicamos que analise sempre o contrato de locação e discuta antecipadamente as cláusulas com a imobiliária/locador.


LEI No 8.245, DE 18  DE OUTUBRO DE 1991. SEÇÃO IV
Art. 22. O locador é obrigado a:
VIII – pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, salvo disposição expressa em contrário no contrato;


É muito importante que as partes decidam quem irá arcar com o seguro incêndio e que ambos saibam da importância de se ter uma apólice de seguro incêndio.

Não pense que a responsabilidade é exclusiva do locador. Caso o proprietário não tenha incluído a cláusula do seguro contra incêndio no contrato de locação, isto não isenta o inquilino das responsabilidades. Prejuízos causados ao próprio patrimônio do inquilino, a terceiros (outros apartamentos/residências), quem terá que lidar com o ocorrido é o inquilino. Por isso, nada melhor do que estar 100% seguro! O seguro incêndio não possui um alto custo e a BHMINAS pode te ajudar. Solicite nosso contato e receba nossa cotação para seguro incêndio de forma prática e simples.

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