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Seguro Incêndio é Obrigatório? Contrato de Locação

seguro incendio
22

nov 2017

Por:BHMINAS
Seguro Incêndio

Seguro Incêndio é Obrigatório?

Quando um contrato de locação está sendo formalizado, é provavel que surja a pergunta acima. E quem deve pagar?


  • Na condição de Locatário “Eu realmente preciso pagar o seguro contra incêndio do imóvel que estou locando?
  • Na condição de Locador “Quem vai pagar o seguro contra incêndio, eu ou o Locatário?

Te ajudamos a desvendar esta dúvida: Quem deve pagar o seguro incêndio?

A resposta é: A obrigação de realizar a contratação/pagamento do seguro incêndio é de responsabilidade do Locador, porém a Lei do Inquilinato (leia abaixo) permite que este valor seja repassado ao Locatário. Caso isso ocorra, a decisão precisa estar formalizada no contrato de locação. Indicamos que analise sempre o contrato de locação e discuta antecipadamente as cláusulas com a imobiliária/locador.


LEI No 8.245, DE 18  DE OUTUBRO DE 1991. SEÇÃO IV
Art. 22. O locador é obrigado a:
VIII – pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, salvo disposição expressa em contrário no contrato;


É muito importante que as partes decidam quem irá arcar com o seguro incêndio e que ambos saibam da importância de se ter uma apólice de seguro incêndio.

Não pense que a responsabilidade é exclusiva do locador. Caso o proprietário não tenha incluído a cláusula do seguro contra incêndio no contrato de locação, isto não isenta o inquilino das responsabilidades. Prejuízos causados ao próprio patrimônio do inquilino, a terceiros (outros apartamentos/residências), quem terá que lidar com o ocorrido é o inquilino. Por isso, nada melhor do que estar 100% seguro! O seguro incêndio não possui um alto custo e a BHMINAS pode te ajudar. Solicite nosso contato e receba nossa cotação para seguro incêndio de forma prática e simples.

COTAR SEGURO INCÊNDIO

  1. Jorge disse:

    Bom dia, eu como locador, posso optar por não fazer o seguro incêndio do imóvel e assumir a responsabilidade em caso de sinistro?

    Att.
    Jorge

    • BHMINAS disse:

      Olá Jorge, bom dia. Agradecemos pelo contato realizado conosco.
      Na sua condição de locador (proprietário do imóvel), deverá constar no Contrato de Locação que a resposabilidade da contratação do seguro incêndio ficará ao seu cargo. Nesta situação, em seguida caso opte por não contratar o seguro incêndio, em caso de sinistro, a responsabilidade será sua para todos os danos causados ao imóvel. Fica o inquilino no direito de reclamar os danos aos bens pessoais, materiais, corporais que vierem a ser sofridos, claro, se constatado que o incêndio não foi culposo por parte do inquilino. Caso ainda tenha ficado comdúvidas, nos colocamos à sua disposição. Nosso e-mail é o comercial@bhminas.com e nosso telefone (31) 3658-7440. Um forte abraço. http://www.bhminas.com

  2. Caio disse:

    Olá, estou com um imóvel para alugar e a imobiliária escreveu uma cláusula que me soa não muito justa.

    O LOCATÁRIO responderá por eventuais prejuízos resultantes de incêndio, ainda que culposo, oriundo do interior do imóvel locado.

    é legal isso?

    • BHMINAS disse:

      Olá Caio, bom dia. Agradecemos pelo seu contato.

      A obrigatoriedade de contratar o seguro incêndio, se não discriminado em contrato de locação, não isenta a responsabilidade do inquilino em ressarcir ao proprietário danos que o imóvel venha sofrer em caso de um incêndio culposo, ou seja, com a culpa do inquilino.

      Art. 22. O locador é obrigado a:
      VIII – pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, salvo disposição expressa em contrário no contrato;

      http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8245.htm

      O seguro incêndio que podemos te oferecer, irá cobrir quaisquer danos ao imóvel (com o proprietário o beneficiário) e aos seus pertences, móveis, etc (conteúdo do imóvel).

      Caso deseje receber uma cotação, entre em contato conosco através do telefone 31 3658-7440 ou nos envie um e-mail para comercial@bhminas.com.

      Forte abraço. BHMINAS CORRETORA DE SEGUROS

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