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Seguro Incêndio é Obrigatório? Contrato de Locação

seguro incendio obrigatório
20

maio 2019

Por:BHMINAS
Blog | Seguro Incêndio

Seguro Incêndio Obrigatório

Neste post vamos falar um pouco resumidamente do seguro incêndio obrigatório e suas principais características.

Quando um Contrato de Locação está sendo formalizado, é provável que surja a seguinte pergunta: Quem deve pagar?

> Na condição de Locatário: “Eu realmente preciso pagar o seguro contra incêndio do imóvel que estou locando?”
> Na condição de Locador: “Quem vai pagar o seguro contra incêndio: eu ou o locatário?”

Quem deve pagar o seguro incêndio?

A resposta é: A obrigação de realizar a contratação/pagamento do seguro incêndio é de responsabilidade do Locador, porém a lei do Inquilinato (leia abaixo) permite que este valor seja repassado ao Locatário. Caso isso ocorra, a decisão precisa estar formalizada no contrato de locaçãoIndicamos que analise sempre o contrato de locação e discuta antecipadamente as cláusulas com a imobiliária/locador.

O que diz a Lei do Inquilinato?

LEI No 8.245, DE 18  DE OUTUBRO DE 1991. SEÇÃO IV

Art. 22. O locador é obrigado a:
VIII – pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, salvo disposição expressa em contrário no contrato.

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Lei do inquilinato blog seguro incêndio obrigatório BHMINAS

É muito importante que as partes decidam quem irá arcar com o seguro incêndio e que ambos saibam da importância de se ter uma apólice de seguro incêndio.

Não se preocupe!

Não pense que a responsabilidade é exclusiva do locador. Caso o proprietário não tenha incluído a cláusula do seguro contra incêndio no contrato de locação, isto não isenta o inquilino das responsabilidades. Prejuízos causados ao próprio patrimônio do inquilino, a terceiros (outros apartamentos/residências), quem terá que lidar com o ocorrido é o inquilino. Por isso, nada melhor do que estar 100% seguro

O seguro incêndio não possui um alto custo e a BHMINAS pode te ajudar. Solicite nosso contato e receba nossa cotação para seguro incêndio de forma prática e simples.

Você sabia que entre os anos de 2017 e 2018 houve um crescimento de 44% de incêndios domésticos no Brasil? No seguro residencial, a  cobertura contra incêndio também é obrigatória com um custo bem baixo: a taxa mensal do seguro fica abaixo de 0.1% do valor do imóvel. Conheça tudo sobre o seguro residencial clicando aqui. Proteja o seu patrimônio investindo pouco e evite gastos desnecessários.

Dúvida com algum termo ou palavra? Consulte nosso Glossário de Seguros.

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  1. Jorge disse:

    Bom dia, eu como locador, posso optar por não fazer o seguro incêndio do imóvel e assumir a responsabilidade em caso de sinistro?

    Att.
    Jorge

    • BHMINAS disse:

      Olá Jorge, bom dia. Agradecemos pelo contato realizado conosco.
      Na sua condição de locador (proprietário do imóvel), deverá constar no Contrato de Locação que a resposabilidade da contratação do seguro incêndio ficará ao seu cargo. Nesta situação, em seguida caso opte por não contratar o seguro incêndio, em caso de sinistro, a responsabilidade será sua para todos os danos causados ao imóvel. Fica o inquilino no direito de reclamar os danos aos bens pessoais, materiais, corporais que vierem a ser sofridos, claro, se constatado que o incêndio não foi culposo por parte do inquilino. Caso ainda tenha ficado comdúvidas, nos colocamos à sua disposição. Nosso e-mail é o comercial@bhminas.com e nosso telefone (31) 3658-7440. Um forte abraço. https://www.bhminas.com

  2. Caio disse:

    Olá, estou com um imóvel para alugar e a imobiliária escreveu uma cláusula que me soa não muito justa.

    O LOCATÁRIO responderá por eventuais prejuízos resultantes de incêndio, ainda que culposo, oriundo do interior do imóvel locado.

    é legal isso?

    • BHMINAS disse:

      Olá Caio, bom dia. Agradecemos pelo seu contato.

      A obrigatoriedade de contratar o seguro incêndio, se não discriminado em contrato de locação, não isenta a responsabilidade do inquilino em ressarcir ao proprietário danos que o imóvel venha sofrer em caso de um incêndio culposo, ou seja, com a culpa do inquilino.

      Art. 22. O locador é obrigado a:
      VIII – pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, salvo disposição expressa em contrário no contrato;

      http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8245.htm

      O seguro incêndio que podemos te oferecer, irá cobrir quaisquer danos ao imóvel (com o proprietário o beneficiário) e aos seus pertences, móveis, etc (conteúdo do imóvel).

      Caso deseje receber uma cotação, entre em contato conosco através do telefone 31 3658-7440 ou nos envie um e-mail para comercial@bhminas.com.

      Forte abraço. BHMINAS CORRETORA DE SEGUROS

  3. Sabrina disse:

    me informaram que os seguros podem ser feito em nome do inquilino e a imobiliária tem o direito de uma porcentagem

    • BHMINAS disse:

      Olá Sabrina, agradecemos pelo contato.

      O seguro pode ser feito em nome do inquilino, sem problema algum, mas o beneficiário do imóvel (no caso o proprietário) deve ser informado na apólice. Em algumas situações específicas o seguro pode ser feito também em nome do proprietário e o beneficiário do conteúdo poderá ser o inquilino.

      As coberturas podem ser separadas ou em conjunto: predio + conteúdo ou somente prédio/somente conteúdo.

      Sobre a questão “a imobiliária tem direito a uma porcentagem”, não compreendi o seu questionamento.

      Se houver necessidade, entre em contato com o nosso setor comercial através do telefone (31) 3658-7440 ou nos envie uma mensagem para comercial@bhminas.com.

      Estamos disponíveis também via whatsapp https://wa.me/5531997533001

      Equipe Comercial

  4. Ana disse:

    Olá! Tenho uma proposta de seguro incêndio para pagar em duas parcelas e a imobiliária informou que o locatário exige que seja pago em uma única parcela. Ele pode fazer tal exigência? Não é a mesma coisa pagar o seguro á vista ou parcelado?

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